Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que poderá fazer com que o comprovante de recall se torne exigência para a vistoria anual de veículos. Ou seja, o consumidor que não atender ao chamado, ficaria impedido de renovar o licenciamento anual.

Para diversos advogados, apesar de se tornar uma possível exigência, a norma não fere o Direito do Consumidor. “Um particular não pode colocar a comunidade em risco, por conta da utilização de um bem potencialmente perigoso. Tudo sem prejuízo da responsabilidade civil da cadeia de fornecimento: fabricante, montadora, vendedores, em caso de acidente de consumo. São relações jurídicas distintas”, afirma Fabio MartinsDi Jorge, do Peixoto e Cury Advogados.

“O projeto de lei tenta equilibrar um pouco essa relação consumidor/fornecedor. O recall é o reconhecimento de uma falha e a convocação para sua supressão. O consumidor negligente deve, de alguma forma, ser punido”, concorda Rodrigo Giordano de Castro, também do Peixoto e Cury Advogados.

Um primeiro projeto já foi aprovado pela Comissão de Transportes da Câmara. O texto condiciona o licenciamento anual à apresentação do comprovante de correção das falhas pelo proprietário do veículo. “Não acredito que essas imposições devam ser encaradas como coação ou sanções ao consumidor. Na realidade, o maior rigor na fiscalização do recall tende a atrair um maior número de consumidores que não se preocupam com o aviso dos fabricantes. Afinal, a amplitude exigida na legislação do consumidor também abrange o conteúdo da informação, devendo ser avisado ao consumidor o real risco trazido caso não seja atendido o recall”, avalia Mariana Fideles, do Braga e Balaban Advogados.

O Código de Defesa do Consumidor já estabelece a obrigatoriedade do fornecedor do produto defeituoso, de fazer uma campanha ampla de chamamento com divulgação em rádio, jornais e TV. Além disso, é obrigatório comunicar o recall às autoridades de defesa do consumidor. “A questão é que deve haver ressalva para exceções, como a impossibilidade de comparecimento ao recall por motivo justo, por exemplo”, pondera Rodrigo Castro.

Por:  Leonardo Andrade | Portal Transporta Brasil

Com o crescimento, a produção de caminhões no mercado brasileiro somou 216.270 unidades em 2011 ante as 189.941 de 2010. Apesar dessa expansão, as vendas somaram 172.902 unidades, ou seja, quase 80% da produção foi vendida no mercado interno. Outras 26.321 unidades foram vendidas ao mercado internacional, o que leva a um estoque de pouco mais de 17 mil caminhões que ainda podem chegar às ruas brasileiras sem a obrigatoriedade de emissões mais reduzidas de gases de efeito estufa e com preço mais em conta.

Conforme o Portal Transporta Brasil vem divulgando desde o final do ano passado, os mais fabricados no ano foram os semipesados e pesados, com 74.927 e 65.542 veículos, representando 34,6% e 30,3% do total saído das linhas de montagem brasileiras. O crescimento no ano foi de 19,3% e 8,4% quando comparados ao mesmo período do ano passado.

Em relação às campeãs de vendas, não houve nenhuma novidade. A MAN (que fabrica e comercializa caminhões da marca própria e da Volkswagen) confirmou a liderança de mercado pelo nono ano consecutivo. De acordo com os dados de licenciamentos da Anfavea, a  empresa vendeu 50.815 veículos, cerca de 30% do mercado nacional, um crescimento de 12,2% ante 2010. A segunda colocada é a Mercedes-Benz, que encerrou os 12 meses de 2011 com a comercialização de 42.623 veículos, alta de 4,3% no período. Em terceiro aparece a Ford com 30.354, em quarto a Volvo com 19.069, crescimento de 24,5%, em quinto a Iveco, com 14.246 caminhões no ano, expansão de 18,6%. A Scania continua a perder participação de mercado com 11,8% de crescimento em comparação a 2010 e ficou em sexto lugar no mercado brasileiro com a comercialização de 13.484 unidades. O restante das vendas ficou dividido entre as marcas Agrale, Hyundai e International.

Em termos de crescimento sobre as vendas do ano passado, os semipesados apresentaram a maior alta com 16,9%, os leves vêm a seguir com expansão de 13,1%, seguido dos semileves com 10,9% de vendas a mais em comparação a 2010. As vendas de caminhões na categoria médios ficaram 2,8% maiores enquanto que os pesados ostentaram a menor alta, apenas 0,9% quando comparadas as vendas de 2010. Enquanto isso, as vendas de importados fechou 2011 com um impressionante crescimento de 46,9% ante 2010, sendo os pesados os que mais entraram no Brasil, com 2.774 unidades das pouco mais de 4 mil importações de caminhões, crescimento de mais de 115%.

Por:  Maurício Ferla | Portal Transporta Brasil

A Iveco começou 20102 contabilizando o forte crescimento de suas vendas no Brasil e na América Latina. Segundo a montadora, somente no Brasil, a marca comercializou no atacado 22.700 caminhões e ônibus no ano passado, um crescimento de 28% ante as 17.800 unidades de 2010.

Na América Latina, o resultado foi de 33.500 unidades vendidas, com crescimento de 30% em relação a 2010. “Continuamos crescendo mais que o mercado no Brasil e na Argentina”, informa Marco Mazzu, presidente da Iveco Latin America. “Estamos otimistas que manteremos esta tendência positiva com a nova geração de caminhões que vamos lançar a partir de 2012”, diz Mazzu.

Em comparação com 2006, o resultado de 2011 da Iveco foi seis vezes maior, no período anterior à expansão da montadora no País, iniciado em 2007. Com o lançamento de seis novas famílias de produtos no Brasil desde dentão, a montadora italiana ganhou terreno em toda a América Latina, registrando aumento de vendas na Argentina (42%) e expandido operações no Chile, Uruguai, Peru e Colômbia. O Equador é o próximo mercado alvo da Iveco.

Por: Leonardo Andrade | Portal Transporta Brasil

A MAN Latin America inicia o ano de 2012 comemorando a consolidação de sua posição de líder de mercado no segmento de caminhões acima de cinco toneladas.

De acordo com dados do Renavam, a montadora teve 50.829 caminhões emplacados durante 2011 e, no total, somando-se os veículos importados MAN e os ônibus Volkswagen, a empresa fechou o ano passado com um recorde de 61.968 unidades emplacadas, um crescimento de 18% em relação ao 2010.

Segundo Roberto Cortes, presidente da MAN Latin America, este é o nono ano consecutivo de liderança da marca no País e os preparativos para avançar no mercado durante 2012 estão concentrados na linha de produtos diversificados.
“Nossas atenções também se voltam para o mercado latinoamericano. Em 2011, embarcamos 9.500 caminhões e ônibus para mais de 30 países em todo o mundo – um crescimento de 17,4% em relação ao ano anterior. Para 2012, já confirmamos um ambicioso cronograma de lançamentos em diversos países do continente, começando pelo Brasil”, diz Cortes.

Investimentos

Nos próximos quatro anos, a empresa deverá investir cerca de R$ 1 bilhão em suas operações no Brasil. Segundo a MAN, o objetivo é aumentar a oferta de veículos comerciais e atuar em nichos ainda não explorados.

Além desses investimentos, três fornecedores ficarão mais perto da fábrica de Resende. Meritor, Maxion e Suspensys terão fábricas nos arredores da MAN Latin America em Resende. O processo de terraplanagem já foi iniciado para a preparação das construções prediais e as empresas, que facilitarão o processo de pré-montagem, logística e distribuição de peças, começarão a operar a partir de junho de 2012 num terreno de 100 mil metros quadrados.

Por:  Leonardo Andrade | Portal Transporta Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que deverá criar maior reforço no combate ao roubo de cargas dando mais poderes à polícia na fiscalização de cargas e veículos.

De acordo com o projeto, ficará permitido o rompimento do lacre aduaneiro ou de qualquer outro tipo de abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga e isso deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável. O agente será obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e entregar ao motorista ou responsável uma declaração de inspeção citando os motivos da inspeção e a descrição do novo lacre. Caso o agente encontre, durante a inspeção, indícios de crime, o veículo e os bens deverão ser apreendidos.

Autora do projeto, a deputada Sandra Rosário (PSB-RN), pontua que o crescimento do roubo de carga em todo país coloca em cheque as políticas de segurança pública e comenta que esses novos dispositivos legais viabilizarão a apreensão das mercadorias ante qualquer indício de crime.

Por:  Agência Câmara

A questão das restrições aos caminhões em São Paulo, motivo de preocupação para os transportadores que operam ou passam pela cidade, ganhou episódios novos nos primeiros dias do ano.

Inconformados com o grande número de proibições aos veículos de carga na cidade, principalmente com o anúncio das restrições também na Marginal Tietê, empresários, representados pelo SETCESP, Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, buscam alternativas para que as medidas não tenham um impacto devastador em suas operações.
A boa notícia para os caminhoneiros e transportadores que atuam em São Paulo é que, diante dos argumentos da entidade em prol do abastecimento urbano, aliada a outros representantes de empresas, autônomos e trabalhadores do transporte, a Prefeitura decidiu relaxar as restrições, pelo menos até março.

Segundo o SETCESP, a Secretaria Municipal de Transportes decidiu estender até o dia 1º de março o período “educativo” das restrições, quando então as multas serão efetivamente aplicadas. Na Marginal Tietê e em todas as outras vias restritas, os caminhões não poderão circular, de segunda a sexta, das 4h às 10h e das 16h às 22h, e, aos sábados, das 6h às 14h.

Além de aumentar o prazo para adequação das empresas, a Prefeitura de São Paulo concedeu mais duas reivindicações aos transportadores. Atendeu a um pedido histórico do SETCESP, liberando os VUCs (Veículos Urbanos de Carga, com até 6,3 metros entre parachoques) das restrições e criando uma comissão que irá se reunir semanalmente para debater os impactos das restrições nas operações e no abastecimento urbano.

Para o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, a Prefeitura deu um sinal de bom senso e de sensibilidade em relação aos assuntos da mobilidade urbana e do abastecimento da cidade. “Com essas medidas, a Prefeitura mostra que está aberta ao diálogo e preocupada com os impactos das restrições no abastecimento da cidade. O SETCESP e as entidades parceiras continuam com a luta em prol do transporte de cargas na cidade”, comenta Pelucio.

Por: Leonardo Andrade | Portal Transporta Brasil

O cartão também pode ser utilizado como moedeiro eletrônico para recebimento do vale pedágio. O produto oferece aos transportadores a opção de carência de 10 dias sem encargos para pagamentos inerentes ao transporte e oferece ainda o cartão internacional.

Além do lançamento, o BB também está interligando sua plataforma de meios de pagamentos ao Cartão Pamcard, em parceria com a empresa de soluções para o transporte de cargas Pamcary. Desta forma, a nova versão do Cartão Pamcard terá os mesmos benefícios do Ourocard Transportador, dando a opção ao cliente de realizar toda a gestão do frete e carregamentos via sistema Pamcard.

O transportador poderá solicitar cartões adicionais para uso pessoal e de sua família, podendo utilizar os valores do frete para suas despesas do dia a dia.

“O transporte rodoviário é responsável por 62% de toda a carga trafegada no País e o mercado de frete possui um potencial para movimentar US$ 48.3 bilhões” afirma Ruben Osta, Presidente da Visa do Brasil. “Com essa parceria com o Banco do Brasil, estamos contribuindo com o desenvolvimento e transparência deste segmento, trazendo mais famílias para a economia formal, além de beneficiar comerciantes, empresas e governo”, conclui.

O Ourocard Transportador Visa Cargo e o cartão Pamcard podem ser utilizados no Brasil e nos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), nos estabelecimentos filiados à Visa, nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, e também em postos de gasolina, borracharias, oficinas mecânicas e restaurantes.

Por: Transporta Brasil

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de “penosidade” e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.

Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

- Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente – disse.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho – sobretudo por excesso em sua jornada -, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições.

Defenderam ainda a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Por: Agência Senado / Laércio Franzon

A proposta, de autoria do deputado Roque Barbiere (PTB), segue agora para análise do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem 45 dias para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto determina ainda que, caso seja preciso instalar o aparelho em local fora do campo de visão dos motoristas, é obrigatório sinalizá-lo com três placas – a 200 m, a 100 m e ao lado do radar.

Por: Folha de S. Paulo

O vice-presidente do Sindicato Interestadual de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), Cesar Pissetti, acredita que a indústria deve emplacar até o final de dezembro cerca de 183 mil unidades, contra 170 mil do ano anterior.

Com esse resultado, a indústria deve faturar cerca de R$ 7,5 bilhões, ante os R$ 6,8 bilhões de 2010. Dos emplacamentos esperados para 2011, Pissetti estima que os implementos da linha pesada deverão responder por 57 mil unidades e os da linha leve por 126 mil unidades. Segundo Pissetti, o resultado global da indústria foi impulsionado pelo bom comportamento do agronegócio e o pelo preço das commodities agrícolas, que ajudou os produtores brasileiros a se capitalizarem e realizarem investimentos.

Outro fator considerado muito positivo é o aquecimento do mercado da construção civil (impulsionado pelas obras do PAC I e II), e as obras preparatórias para Copa 2014, Olimpíada em 2016, Pré-Sal e outros. A disponibilidade de crédito (Finame e PSI) a juros e prazos acessíveis, também refletiu, assim como os investimentos em infraestrutura no Brasil, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com alíquota igual a 0%, aumento quantitativo e do poder aquisitivo da classe média e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

A previsão para exportação em 2012 fica em torno de 5000 unidades de linha pesada, repetindo 2011. Com este resultado, o faturamento das empresas da área deverá ser da ordem de R$ 7,9 bilhões.

Por: Portal O carreteiro